Política de Privacidade da 3cnc

A 3cnc ("nós", "nosso") está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de todos os usuários ("você", "titular") que acessam e utilizam a plataforma disponível no domínio https://3cnc.cam.

Esta Política de Privacidade descreve de forma clara e transparente como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos seus dados pessoais, em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e demais normas aplicáveis à proteção de dados e privacidade no Brasil.

Ao utilizar a Plataforma 3cnc, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com as disposições desta Política de Privacidade, bem como com os Termos e Condições de Uso.

A 3cnc coleta dados pessoais necessários para o adequado funcionamento da Plataforma, para o cumprimento de obrigações legais e regulatórias e para a prestação de serviços aos usuários. Os dados coletados incluem:

2.1 Dados de Cadastro e Identificação

• Nome completo conforme documento oficial de identidade;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física);
• Data de nascimento;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Número de telefone celular;
• Endereço de e-mail;
• Gênero (facultativo);
• Nacionalidade e país de residência.

2.2 Dados de Verificação de Identidade (KYC)

• Cópia digitalizada de documento de identidade oficial com foto (RG, CNH, Passaporte);
• Cópia digitalizada do CPF;
• Comprovante de residência atualizado (últimos 90 dias);
• Fotografia (selfie) do titular segurando o documento de identidade.

2.3 Dados Financeiros e Transacionais

• Dados de pagamento: chave Pix, número de conta bancária, dados de cartão de crédito (processados por intermediadores de pagamento certificados PCI-DSS);
• Histórico de depósitos, saques e transações realizadas na Plataforma;
• Dados sobre bônus recebidos e cumprimento de rollover;
• Saldo de conta e movimentação financeira.

2.4 Dados de Navegação e Uso da Plataforma

• Endereço IP e localização geográfica aproximada (país, estado, cidade);
• Tipo de dispositivo, sistema operacional, navegador utilizado;
• Páginas acessadas, jogos utilizados, tempo de sessão;
• Histórico de apostas e jogos;
• Cookies e identificadores únicos de dispositivo (veja seção específica sobre cookies).

2.5 Dados de Comunicação

• Conteúdo de mensagens trocadas com o suporte via chat ao vivo, e-mail, WhatsApp ou Telegram;
• Histórico de reclamações, solicitações e feedback fornecidos pelo usuário.

Os dados pessoais coletados pela 3cnc são tratados para as seguintes finalidades legítimas:

1. Cadastro e gestão de conta: criação, manutenção e gestão da conta do usuário na Plataforma;
2. Verificação de identidade (KYC): confirmação da identidade, idade e elegibilidade do usuário conforme exigências legais e regulatórias do setor de apostas no Brasil;
3. Processamento de transações financeiras: execução de depósitos, saques e demais operações financeiras solicitadas pelo usuário;
4. Prestação de serviços: disponibilização de jogos, apostas esportivas e demais funcionalidades da Plataforma;
5. Prevenção à fraude e lavagem de dinheiro: monitoramento de transações suspeitas e cumprimento das obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD) e ao financiamento do terrorismo (FT), conforme Lei 9.613/1998 e normativas do COAF;
6. Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento de exigências impostas por autoridades competentes, incluindo a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Receita Federal do Brasil, Banco Central, ANPD e Poder Judiciário;
7. Suporte ao cliente: atendimento de solicitações, dúvidas, reclamações e prestação de assistência técnica;
8. Marketing e comunicações: envio de informações sobre promoções, novos jogos, bônus e notícias da Plataforma, mediante seu consentimento prévio (você pode cancelar a inscrição a qualquer momento);
9. Melhoria da Plataforma: análise de dados agregados e anonimizados para aprimoramento de funcionalidades, experiência do usuário e segurança;
10. Exercício regular de direitos: defesa de direitos da 3cnc em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

A 3cnc fundamenta o tratamento de dados pessoais nas seguintes bases legais previstas no artigo 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): o tratamento é necessário para a execução dos Termos e Condições de Uso aceitos por você ao criar sua conta;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): o tratamento é necessário para cumprir leis brasileiras aplicáveis, como a Lei 14.790/2023 (apostas), Lei 9.613/1998 (lavagem de dinheiro), Lei 8.137/1990 (crimes contra a ordem tributária) e demais normativas setoriais;
• Exercício regular de direitos (art. 7º, VI): o tratamento é necessário para a proteção dos direitos da 3cnc em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): o tratamento é necessário para atender aos interesses legítimos da 3cnc, como prevenção à fraude, segurança da Plataforma e melhoria de serviços, sempre respeitando os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): para finalidades específicas não abrangidas pelas bases anteriores (como envio de comunicações de marketing), solicitamos seu consentimento expresso, que pode ser revogado a qualquer momento.

A 3cnc poderá compartilhar seus dados pessoais com terceiros nas seguintes situações, sempre garantindo a proteção e confidencialidade das informações:

5.1 Provedores de Serviços e Parceiros Técnicos

Compartilhamos dados com empresas que prestam serviços essenciais para o funcionamento da Plataforma, incluindo:

• Intermediadores de pagamento e processadores financeiros (Pix, Mercado Pago, PicPay, gateways de cartão de crédito);
• Provedores de jogos e apostas (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, etc.);
• Serviços de hospedagem em nuvem e infraestrutura de TI;
• Ferramentas de análise de dados e prevenção à fraude;
• Plataformas de comunicação e suporte ao cliente (WhatsApp, Telegram, serviços de e-mail).

Todos os parceiros são cuidadosamente selecionados e obrigados contratualmente a tratar os dados compartilhados em conformidade com a LGPD e com as diretrizes de segurança da 3cnc.

5.2 Autoridades Competentes

A 3cnc poderá compartilhar dados pessoais com autoridades públicas, órgãos reguladores e Poder Judiciário quando exigido por lei ou mediante ordem judicial, incluindo:

• Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e Ministério da Fazenda;
• Receita Federal do Brasil;
• Banco Central do Brasil e Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF);
• Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Ministério Público, Polícia Federal e demais autoridades investigativas.

5.3 Transferência Empresarial

Em caso de fusão, aquisição, venda de ativos ou reestruturação societária envolvendo a 3cnc, seus dados pessoais poderão ser transferidos para a entidade sucessora, que assumirá as obrigações previstas nesta Política de Privacidade.

A 3cnc adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acessos não autorizados, perda, alteração, destruição ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Medidas de Segurança Implementadas:

• Criptografia SSL/TLS: todas as comunicações entre seu navegador e a Plataforma são criptografadas com certificado SSL de 256 bits;
• Firewall e sistemas de detecção de intrusão: proteção contínua contra ataques cibernéticos, DDoS e tentativas de invasão;
• Autenticação em dois fatores (2FA): disponível para os usuários que desejam reforçar a segurança de acesso à conta;
• Tokenização de dados de pagamento: dados sensíveis de cartão de crédito são processados por intermediadores de pagamento certificados PCI-DSS e não são armazenados diretamente pela 3cnc;
• Controle de acesso baseado em funções: apenas colaboradores autorizados e devidamente treinados têm acesso a dados pessoais, sob rigoroso controle de auditoria;
• Backups criptografados: cópias de segurança dos dados são realizadas regularmente e armazenadas de forma criptografada;
• Testes de segurança e auditorias periódicas: a Plataforma é submetida regularmente a testes de penetração (penetration testing) e auditorias de segurança da informação.

A Plataforma 3cnc utiliza cookies e tecnologias similares (web beacons, pixels de rastreamento) para melhorar a experiência do usuário, analisar o tráfego e personalizar conteúdo.

Tipos de Cookies Utilizados:

• Cookies Essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma (login, segurança, gestão de sessão). Sem esses cookies, alguns serviços não funcionarão adequadamente.
• Cookies de Desempenho e Análise: coletam informações agregadas sobre como os usuários utilizam a Plataforma, permitindo melhorias de desempenho e usabilidade.
• Cookies de Funcionalidade: permitem lembrar preferências do usuário (idioma, configurações de exibição) para proporcionar experiência personalizada.
• Cookies de Marketing (com consentimento): utilizados para exibir anúncios relevantes e medir a eficácia de campanhas publicitárias. Esses cookies só são instalados mediante seu consentimento explícito.

Gerenciamento de Cookies:

Você pode gerenciar e excluir cookies por meio das configurações do seu navegador. A maioria dos navegadores permite bloquear cookies de terceiros ou receber notificações quando um cookie é instalado. Note que a desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento de algumas funcionalidades da Plataforma.

A LGPD assegura aos titulares de dados pessoais uma série de direitos fundamentais. Você pode exercer os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela 3cnc:

Como Exercer Seus Direitos:

Para exercer qualquer dos direitos acima, entre em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO) pelo e-mail [email protected], identificando-se claramente e descrevendo sua solicitação. A 3cnc responderá à sua solicitação em prazo razoável, não superior a 15 (quinze) dias, podendo ser prorrogado por mais 10 (dez) dias mediante justificativa expressa, conforme artigo 19, § 1º da LGPD.

A Plataforma 3cnc é expressamente vedada a menores de 18 (dezoito) anos, em conformidade com a legislação brasileira aplicável ao setor de apostas e jogos de azar.

A 3cnc não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. O processo de verificação de identidade (KYC) tem como uma de suas finalidades confirmar a maioridade do usuário. Caso a 3cnc identifique que coletou dados de um menor de idade inadvertidamente, procederá à eliminação imediata desses dados e ao bloqueio da conta correspondente.

A 3cnc retém seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos legais de guarda de documentos e registros estabelecidos pela legislação brasileira.

Prazos de Retenção:

• Dados cadastrais e transacionais: mantidos durante a vigência da conta e por até 5 (cinco) anos após o encerramento, conforme exigência da Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro) e do Código Civil (prescrição de obrigações contratuais);
• Documentos KYC: retidos durante a vigência da conta e por até 5 (cinco) anos após o encerramento, para cumprimento de obrigações legais de identificação e verificação de usuários;
• Dados de navegação e logs de acesso: retidos por até 6 (seis) meses, conforme artigo 15 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Comunicações de suporte: retidas por até 2 (dois) anos para fins de controle de qualidade e resolução de disputas;
• Dados de marketing: retidos enquanto você mantiver o consentimento ativo. Ao revogar o consentimento, os dados são eliminados em até 30 (trinta) dias, salvo quando a retenção for necessária para cumprimento de obrigação legal.

Após o decurso dos prazos de retenção aplicáveis, os dados pessoais serão eliminados de forma segura e definitiva, ou anonimizados de modo irreversível, conforme o artigo 16 da LGPD.

Alguns dos provedores de serviços utilizados pela 3cnc (provedores de jogos, serviços de nuvem, ferramentas de análise de dados) podem estar localizados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência internacional de dados pessoais é realizada em conformidade com o Capítulo V da LGPD (artigos 33 a 36).

A 3cnc assegura que a transferência internacional de dados ocorra apenas para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados adequado, ou mediante a adoção de salvaguardas contratuais específicas (cláusulas-padrão contratuais, certificações, selos) que garantam o cumprimento dos princípios, direitos e garantias previstos na LGPD.

A 3cnc reserva-se o direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer tempo, para adequá-la a mudanças na legislação, em suas práticas de tratamento de dados ou no funcionamento da Plataforma.

As alterações serão comunicadas aos usuários por meio de aviso em destaque na Plataforma e/ou por e-mail, com antecedência mínima de 10 (dez) dias em relação à data de entrada em vigor da nova versão, salvo quando a alteração decorrer de exigência legal ou regulatória de aplicação imediata.

Recomendamos que você revise periodicamente esta Política para se manter informado sobre como seus dados são protegidos.

A 3cnc designou um Encarregado de Proteção de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), conforme exigido pelo artigo 41 da LGPD, responsável por atuar como canal de comunicação entre a 3cnc, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para Exercer Seus Direitos ou Esclarecer Dúvidas sobre esta Política:

• E-mail do DPO: [email protected]
• Assunto: "Proteção de Dados — LGPD"
• Identificação: informe seu nome completo, CPF e descreva claramente sua solicitação.

A 3cnc se compromete a responder todas as solicitações em prazo razoável, não superior a 15 (quinze) dias, podendo ser prorrogado por mais 10 (dez) dias mediante justificativa expressa, conforme previsto no artigo 19, § 1º da LGPD.

Reclamações à ANPD:

Caso você considere que seus direitos não foram adequadamente atendidos pela 3cnc, você tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais disponíveis no site https://www.gov.br/anpd.